Artigo 4º, Inciso I da Lei nº 14.901 de 25 de Junho de 2024
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incrementar o turismo no Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se os seguintes dispositivos da Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020 :
I
- art. 22; e
II
- § 3º do art. 34 .