Artigo 6º da Lei nº 14.842 de 11 de Abril de 2024
Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O musicoterapeuta é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.
Parágrafo único
(VETADO).