Artigo 1º da Lei nº 14.767 de 22 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O inciso I do art. 28 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 28 (...) I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância; (...)"(NR)