Artigo 1º da Lei nº 14.757 de 19 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Esta Lei altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 , a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 , para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.