Artigo 1º da Lei nº 14.746 de 5 de dezembro de 2023
Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica conferido o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.