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Artigo 1º da Lei nº 14.722 de 8 de Novembro de 2023

Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos.

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Art. 1º

Esta Lei institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada pela União, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal.

Art. 1º da Lei 14.722 /2023