Artigo 1º da Lei nº 14.710 de 25 de Outubro de 2023

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023) , em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00 (trinta e nove milhões e setecentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I .

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6012 Defesa Nacional 39.700.000 Atividades 6012 20XH Realização de Ações de Cooperação do Exército 05 244 39.700.000 6012 20XH 0001 Realização de Ações de Cooperação do Exército - Nacional 05 244 39.700.000 F 4-INV 2 90 0 1081 39.700.000 TOTAL - FISCAL 39.700.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 39.700.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 39.700.000 Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 39.700.000 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 39.700.000 F 9-RES 0 99 0 1081 39.700.000 TOTAL - FISCAL 39.700.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 39.700.000