Artigo 97 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 97
O Anexo XX da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 , passa a vigorar com a alteração constante do Anexo CCIX desta Lei. Servidores e Empregados Públicos sem Tabela Remuneratória