Artigo 89 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 89
Os Anexos IV e V da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CXCIII e CXCIV desta Lei. Empregados de que trata o art. 13 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018