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Artigo 81 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.

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Art. 81

O Anexo XL da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , passa a vigorar na forma do Anexo CLXXXIII desta Lei.

Art. 81 da Lei 14.673 /2023