Artigo 70 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 70
Os Anexos II e III da Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLIII e CLIV desta Lei.
Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024)