Artigo 59 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 59
O Anexo VII da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 , passa a vigorar na forma do Anexo CXXVIII desta Lei. Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria