Artigo 46 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 46
O Anexo IX da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005 , passa a vigorar na forma do Anexo XCV desta Lei.