Artigo 45 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 45
O Anexo da Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002 , passa a vigorar na forma do Anexo XCIV desta Lei.