Artigo 39 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 39
Os Anexos II , V , VI-A , VI-B , VI-C , VI-D e VII da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXXV , LXXVI , LXXVII , LXXVIII , LXXIX, LXXX e LXXXI desta Lei. Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar