Artigo 38 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 38
Os Anexos CXX , CXXIII , CXXIV , CXXV e CXXVI da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXX , LXXI , LXXII , LXXIII e LXXIV desta Lei. Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração (ANM)