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Artigo 36 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.

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Art. 36

Os Anexos VIII-A e VIII-B da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXVI e LXVII desta Lei.

Art. 36 da Lei 14.673 /2023