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Artigo 35 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.

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Art. 35

O Anexo IX da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , passa a vigorar na forma do Anexo LXV desta Lei. Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia

Art. 35 da Lei 14.673 /2023