Artigo 30 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 30
O Anexo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo LIX desta Lei. Quadro em Extinção de Combate às Endemias