Artigo 29 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 29
O Anexo XLIX-A da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 , passa a vigorar na forma do Anexo LVIII desta Lei. Emprego Público de Agente de Combate às Endemias