Artigo 19 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 19
Os Anexos V , V-B e V-C da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLI , XLII e XLIII desta Lei. Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio (Funai)