Artigo 17 da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 17
O Anexo XLII da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , passa a vigorar na forma do Anexo XXXVII desta Lei. Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur)