Artigo 1º da Lei nº 14.673 de 14 de Setembro de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoObjeto e âmbito de aplicação
Art. 1º
Esta Lei altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. Plano Especial de Cargos da Cultura