Artigo 2º da Lei nº 14.670 de 11 de Setembro de 2023
Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.
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