Artigo 2º da Lei nº 1.463 de 27 de Outubro de 1951
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 29.150.000,00, destinado è execução do programa das obras de acesso à Cachoeira de Paulo Afonso.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.