Artigo 2º da Lei nº 14.625 de 18 de Julho de 2023
Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.