Artigo 4º da Lei nº 14.606 de 20 de Junho de 2023
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.