Artigo 76, Inciso III da Instituição da Lei Geral do Esporte | Lei nº 14.597 de 14 de Junho de 2023

ter ampla e total liberdade na orientação técnica e tática esportiva;

ter apoio e assistência moral e material assegurada pelo contratante, para que possa desempenhar bem suas atividades;

exigir do contratante o cumprimento das determinações dos organismos esportivos atinentes à sua profissão.