Artigo 1º da Lei nº 14.563 de 28 de Abril de 2023
Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.