Artigo 2º da Dia Nacional das Matrizes Africanas | Lei nº 14.519 de 5 de Janeiro de 2023
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.