Artigo 2º da Lei nº 14.495 de 23 de dezembro de 2022

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos da empresa, conforme indicado no Anexo a esta Lei.

Anexo

Texto

ANEXO					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23- Comércio e Serviços										25.504.828
TOTAL GERAL										25.504.828

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126- Tecnologia da Informação										12.405.406
694- Serviços Financeiros										13.099.422
TOTAL GERAL										25.504.828

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23- Comércio e Serviços										25.504.828
126- Tecnologia da Informação										12.405.406
694- Serviços Financeiros										13.099.422
TOTAL GERAL										25.504.828

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										25.504.828
TOTAL GERAL										25.504.828

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
25000- Ministério da Economia										25.504.828
TOTAL GERAL										25.504.828

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento										25.504.828
TOTAL GERAL										25.504.828

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										25.504.828
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										25.504.828
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										25.504.828
TOTAL GERAL										25.504.828
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										25.504.828
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços										25.504.828
TOTAL GERAL										25.504.828


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação										12.405.406
694 - Serviços Financeiros										13.099.422
TOTAL GERAL										25.504.828


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços										25.504.828
126- Tecnologia da Informação										12.405.406
694- Serviços Financeiros										13.099.422
TOTAL GERAL										25.504.828


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										25.504.828
TOTAL GERAL										25.504.828


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA										25.504.828
TOTAL GERAL										25.504.828


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										25.504.828
TOTAL GERAL										25.504.828


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										25.504.828
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										25.504.828
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										25.504.828
TOTAL GERAL										25.504.828
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										25.504.828
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços										25.504.828
TOTAL GERAL										25.504.828

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação										12.405.406
694 - Serviços Financeiros										13.099.422
TOTAL GERAL										25.504.828

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços										25.504.828
126- Tecnologia da Informação										12.405.406
694- Serviços Financeiros										13.099.422
TOTAL GERAL										25.504.828

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										25.504.828
TOTAL GERAL										25.504.828

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										25.504.828
TOTAL GERAL										25.504.828

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										25.504.828
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										25.504.828
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										25.504.828
TOTAL GERAL										25.504.828
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										25.504.828
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA
ANEXO					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0035		Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais									25.504.828
		Atividades
23 126	0035 4103	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento									12.405.406
23 126	0035 4103 0001	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional									12.405.406
				I	4-INV	4	90	0	495		12.405.406
23 694	0035 4106	Manutenção da Infraestrutura de Atendimento									13.099.422
23 694	0035 4106 0001	Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional									13.099.422
				I	4-INV	4	90	0	495		13.099.422
TOTAL - INVESTIMENTOS											25.504.828