Artigo 1º da Lei nº 14.495 de 23 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022) , em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, crédito suplementar no valor de R$ 25.504.828,00 (vinte e cinco milhões quinhentos e quatro mil oitocentos e vinte e oito reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Lei.
Anexo
Texto
ANEXO | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
23- Comércio e Serviços | 25.504.828 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 12.405.406 | ||||||||||
694- Serviços Financeiros | 13.099.422 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
23- Comércio e Serviços | 25.504.828 | ||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 12.405.406 | ||||||||||
694- Serviços Financeiros | 13.099.422 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 25.504.828 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |||||||||||
25000- Ministério da Economia | 25.504.828 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495- Recursos do Orçamento de Investimento | 25.504.828 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 25.504.828 | ||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 25.504.828 | ||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 25.504.828 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 25.504.828 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 25.504.828 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 12.405.406 | ||||||||||
694 - Serviços Financeiros | 13.099.422 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 25.504.828 | ||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 12.405.406 | ||||||||||
694- Serviços Financeiros | 13.099.422 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 25.504.828 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA | 25.504.828 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 25.504.828 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 25.504.828 | ||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 25.504.828 | ||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 25.504.828 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 25.504.828 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||||
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 25.504.828 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 12.405.406 | ||||||||||
694 - Serviços Financeiros | 13.099.422 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 25.504.828 | ||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 12.405.406 | ||||||||||
694- Serviços Financeiros | 13.099.422 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 25.504.828 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 25.504.828 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 25.504.828 | ||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 25.504.828 | ||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 25.504.828 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 25.504.828 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 25.504.828 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||||
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA | |||||||||||
ANEXO | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 25.504.828 | |||||||||
Atividades | |||||||||||
23 126 | 0035 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 12.405.406 | ||||||||
23 126 | 0035 4103 0001 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional | 12.405.406 | ||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 12.405.406 | |||||
23 694 | 0035 4106 | Manutenção da Infraestrutura de Atendimento | 13.099.422 | ||||||||
23 694 | 0035 4106 0001 | Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional | 13.099.422 | ||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 13.099.422 | |||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 25.504.828 | ||||||||||