Artigo 3º da Lei nº 14.494 de 23 de dezembro de 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Economia e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 386.535.009,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1031 | Agropecuária Sustentável | 2.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
1031 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 2.500.000 | ||||||
1031 20ZV 0001 | Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional | 20 608 | 2.500.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 300 | 2.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 5.500.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 0467 | Cobertura de Saldo Residual de Contratos de Financiamentos Firmados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) | 28 846 | 5.500.000 | ||||||
0909 0467 0001 | Cobertura de Saldo Residual de Contratos de Financiamentos Firmados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Nacional | 28 846 | 5.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 0 | 90 | 0 | 180 | 5.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74920 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - M. Comunicações | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2205 | Conecta Brasil | 378.535.009 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2205 00TT | Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações | 24 722 | 378.535.009 | ||||||
2205 00TT 0001 | Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações - Nacional | 24 722 | 378.535.009 | ||||||
F | 5-IFI | 0 | 50 | 0 | 178 | 378.535.009 | |||
TOTAL - FISCAL | 378.535.009 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 378.535.009 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 5.500.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 0617 | Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS | 28 846 | 5.500.000 | ||||||
0909 0617 0001 | Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS - Nacional | 28 846 | 5.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 0 | 90 | 0 | 180 | 5.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2017 | Comunicação Institucional | 24 131 | 2.500.000 | ||||||
0032 2017 0001 | Comunicação Institucional - Nacional | 24 131 | 2.500.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 178 | 2.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.500.000 | ||||||||