Artigo 3º da Ampliação do Plano Nacional de Cultura | Lei nº 14.468 de 16 de Novembro de 2022

Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC); e revoga parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021.