Artigo 2º da Lei nº 14.412 de 15 de Julho de 2022
Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo V à Lei nº 14.303, de 2022 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei .