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Artigo 2º da Lei nº 14.412 de 15 de Julho de 2022

Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.

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Art. 2º

O Anexo V à Lei nº 14.303, de 2022 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei .

Art. 2º da Lei 14.412 /2022