Artigo 3º da Lei nº 14.394 de 4 de Julho de 2022
Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
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