Lei nº 14.383 de 27 de Junho de 2022
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Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Brasília, 27 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.