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Artigo 2º da Lei nº 14.372 de 15 de Junho de 2022

Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.

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Art. 2º

Fica autorizada a referência ao epíteto de que trata o art. 1º desta Lei em documentos oficiais.

Art. 2º da Lei 14.372 /2022