Artigo 14, Inciso III, Alínea s da Lei nº 14.368 de 14 de Junho de 2022
Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Ficam revogados:
I
o art. 10 da Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972;
II
da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973:
a
as alíneas a e b do parágrafo único do art. 2º ;
b
os arts. 3º e 4º;
c
os incisos I, II e III do caput do art. 6º; e
d
do art. 7º: 1. os incisos I , II, III, IV e V do caput ; e 2. o § 1º ;
III
da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) :
a
os §§ 2º e 3º do art. 14 ;
b
o § 2º do art. 15 ;
c
o § 2º do art. 25 ;
d
o § 1º do art. 30 ;
e
o art. 34 ;
f
o § 2º do art. 36 ;
g
o parágrafo único do art. 37 ;
h
o § 1º do art. 40 ;
i
o art. 41;
j
os §§ 2º e 3º do art. 67 ;
k
o § 4º do art. 70 ;
l
o § 1º do art. 72 ;
m
os arts. 73 , 74 , 75 e 76;
n
a Seção II do Capítulo V do Título III;
o
os arts. 98 e 99;
p
do art. 102 : 1. os incisos I e II do caput ; e 2. o § 2º ;
q
o art. 109 ;
r
o art. 113 ;
s
os arts. 116 e 117;
t
os §§ 1º , 2º e 3º do art. 118 ;
u
o art. 119 ;
v
o art. 125 ;
w
a Seção IV do Capítulo IV do Título IV ;
x
o art. 147 ;
y
o art. 153 ;
z
o § 1º do art. 155; aa) o parágrafo único do art. 160 ; ab) os arts. 161 e 162 ; ac) o parágrafo único do art. 172 ; ad) o parágrafo único do art. 173 ; ae) os arts. 174 , 175 e 176 ; af) o Capítulo II do Título VI ; ag) as Seções I, II e III do Capítulo III do Título VI ; ah) os arts. 193 , 194 , 195 e 196; ai) os arts. 198 , 199 e 200 ; aj) o Capítulo IV do Título VI ; ak) o art. 204 ; al) do art. 205: 1. os incisos I , II e III do caput; e 2. o § 1º ; am) os arts. 206 , 207 , 208 , 209 , 210 , 211 , 212 , 213 e 214 ; an) o Capítulo VI do Título VI; ao) o inciso II do caput do art. 267 ; ap) o art. 283 ; aq) os §§ 1º e 2º do art. 288 ; ar) o inciso V do caput do art. 289 ; as) os incisos III e IV do caput do art. 299 ; at) do art. 302 : 1. a alínea w do inciso I do caput ; 2. as alíneas i, y e z do inciso III do caput ; e 3. a alínea j do inciso VI do caput ; e au) o art. 321 ;
IV
o art. 122 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e
V
da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005 :
a
os incisos III e V do caput do art. 3º ;
b
o inciso XIII do caput do art. 8º ;
c
o parágrafo único do art. 11;
d
o art. 43 ; e
e
o § 3º do art. 49 .