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Artigo 5º da Lei nº 14.335 de 10 de Maio de 2022

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.

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Art. 5º

Revogam-se os incisos III e VI do caput do art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008.

Art. 5º da Lei 14.335 /2022