Artigo 1º da Lei nº 14.321 de 31 de Março de 2022
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Esta Lei tipifica o crime de violência institucional.
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Acessar conteúdo completoEsta Lei tipifica o crime de violência institucional.