Artigo 8º da Lei nº 14.308 de 8 de Março de 2022
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
A Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica deverá incluir a promoção da ciência e da tecnologia como forma de melhorar o tratamento do câncer e os índices de sobrevida, bem como estimular:
I
a realização de programas de pesquisas científicas nos centros habilitados;
II
o desenvolvimento científico e tecnológico para promoção de avanços no combate ao câncer infantojuvenil;
III
a promoção de pesquisas científicas e o uso de protocolos terapêuticos identificando efeitos tardios nos sobreviventes; e
IV
a realização de pesquisas clínicas com novas drogas em oncologia pediátrica.