Artigo 2º, Inciso IX do Estatuto da Pessoa com Câncer | Lei nº 14.238 de 19 de Novembro de 2021

respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à não discriminação e à autonomia individual;

acesso universal e equânime ao tratamento adequado;

diagnóstico precoce;

estímulo à prevenção;

informação clara e confiável sobre a doença e o seu tratamento;

transparência das informações dos órgãos e das entidades em seus processos, prazos e fluxos;

oferecimento de tratamento sistêmico referenciado em acordo com diretrizes preestabelecidas por órgãos competentes;

fomento à formação e à especialização dos profissionais envolvidos;

estímulo à conscientização, à educação e ao apoio familiar;

ampliação da rede de atendimento e de sua infraestrutura;

sustentabilidade dos tratamentos, garantida, inclusive, a tomada de decisão com vistas à prevenção de agravamentos e à socioeficiência;

humanização da atenção ao paciente e à sua família.