Artigo 10º do Estatuto da Pessoa com Câncer | Lei nº 14.238 de 19 de Novembro de 2021

O atendimento prestado às crianças e aos adolescentes com câncer, ou em suspeição, deverá ser especial em todas suas fases, devendo ser garantido tratamento universal e integral, priorizados a prevenção e o diagnóstico precoce.