Artigo 4º da Lei nº 14.235 de 11 de Novembro de 2021
Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.