Artigo 3º da Lei nº 14.235 de 11 de Novembro de 2021
Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica incluído no Anexo I à Lei nº 13.971, de 2019 , o Programa 5035 - Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas, na forma do Anexo a esta Lei .