Artigo 1º da Lei nº 14.235 de 11 de Novembro de 2021
Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, instituído pela Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes desta Lei.