Artigo 1º da Lei nº 14.231 de 28 de Outubro de 2021
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional devem integrar a estratégia de saúde da família, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Parágrafo único
Caberá ao gestor do SUS de cada esfera de governo definir a forma de inserção e de participação dos profissionais especificados no caput deste artigo na estratégia de saúde da família, de acordo com as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade.