Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) , em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00 (novecentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO I
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
944.400
Operações Especiais
28 846
0910 00SP
Contribuição Voluntária ao Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA
397.800
28 846
0910 00SP 0002
Contribuição Voluntária ao Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA - No Exterior
397.800
F
3
2
80
0
100
397.800
28 846
0910 00SQ
Contribuição Voluntária ao Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA - DECO
521.500
28 846
0910 00SQ 0002
Contribuição Voluntária ao Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA - DECO - No Exterior
521.500
F
3
2
80
0
100
521.500
28 846
0910 00SR
Contribuição Voluntária ao Instituto Interamericano de Direitos Humanos da UNIORE - IIDH
25.100
28 846
0910 00SR 0002
Contribuição Voluntária ao Instituto Interamericano de Direitos Humanos da UNIORE - IIDH - No Exterior
25.100
F
3
2
80
0
100
25.100
TOTAL - FISCAL
944.400
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
944.400
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO II
Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
944.400
Operações Especiais
28 846
0910 00OQ
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica
944.400
28 846
0910 00OQ 0002
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior
944.400
F
3
2
80
0
100
944.400
TOTAL - FISCAL
944.400
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
944.400
