Artigo 4º, Inciso VIII da Lei nº 14.184 de 14 de Julho de 2021
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 :
I
- §§ 2º, 3º e 4º do art. 2º ;
II
i nciso VI do caput do art. 3º;
III
- incisos I e II do § 4º do art. 3º ;
IV
- §§ 1º , 5º , 6º e 8º do art. 6º-A; (Vigência)
V
- incisos I e II do caput do art. 12 ;
VI
- § 2º do art. 12 ;
VII
- art. 13 ;
VIII
- art. 18 ; e
IX
- art. 21 .